Política relativa a dados pessoais
1. Dados Pessoais tratados pela My Pitbox
1.1. O responsável pelo tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores no Site My Pitbox é a MGTransfer, Lda. melhor identificada no Capítulo I, que pode ser contactada através do e-mail termosecondicoes@mypitbox.pt
1.2. O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores (nos quais se incluem o nome, denominação de empresa, contribuinte fiscal ou NIPC, endereço de email e morada), no âmbito da conta online tem como objetivo possibilitar a gestão da oficina, através da exportação de relatórios de clientes e serviços, criação de folhas de obra e orçamentos, bem como, possibilitar ao Utilizador aceder ao seu histórico de transações, a identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a venda personalizada no atendimento presencial, a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do Utilizador, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática, bem como a otimização da gama de produtos disponibilizados online.
1.3. No âmbito de cada compra concreta, a My Pitbox trata os dados relativos à criação de folhas de obra e orçamentos, estabelecimento de contacto entre os Vendedores e Utilizadores, encomendas realizadas para a execução do contrato de compra e venda de aquisição de produtos ou prestação de serviços que a My Pitbox disponibiliza no Marketplace My Pitbox ou nas respetivas diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador (titular dos dados). Incluem-se neste âmbito os dados pessoais (o nome, denominação de empresa, contribuinte fiscal ou NIPC, endereço de email, morada) e de relatórios de clientes e serviços, folhas de obra e orçamentos, dados de entrega, identificação dos Vendedores e potenciais clientes no “Marketplace My Pitbox”.
1.4. Poderão ainda ser realizadas auditorias que visam acautelar o interesse da My Pitbox em garantir a segurança informática, a detecção de fraudes, ou a resposta a notificações de autoridades oficiais.
1.5. Durante a navegação no Site My Pitbox, a My Pitbox poderá aceder e proceder ao armazenamento de informações relativas à navegação.
1.6. A salvaguarda da privacidade dos Utilizadores da Plataforma constitui um compromisso sério da My Pitbox, que acredita que o uso responsável da informação pessoal, segundo critérios de adequação, necessidade e respeito pela vida privada, assume uma importância fundamental.
1.7. A My Pitbox encontra-se sujeita à legislação nacional sobre Protecção de Dados Pessoais, tomando todas as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis em sede de protecção de dados pessoais. A presente informação esclarece como se recolhe, organiza e trata a informação de carácter pessoal nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, respeitante ao tratamento de dados pessoais e à circulação dos mesmos.
1.8. O Utilizador garante a veracidade, completude e exactidão dos dados de carácter pessoal facultados à My Pitbox. Os dados pessoais identificados no registo de adesão como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela My Pitbox. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela My Pitbox.
1.9. A My Pitbox apenas recolhe dados pessoais na medida em que o respectivo titular forneça essa informação. O Utilizador deve estar ciente que, embora a My Pitbox desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a segurança da circulação dos seus dados, tendo em consideração que a Internet é uma rede aberta, existir o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
1.10. O fornecimento de quaisquer dados pessoais pressupõe o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização. Por esse motivo, ao proporcionar os seus dados pessoais, ou seja, dados que o identifiquem, autoriza expressamente a recolha, uso, divulgação e tratamento dos mesmos para a finalidade e nos termos em seguida descritos:
- a) O registo de dados pessoais permite que os dados recolhidos pela My Pitbox sejam registados e conservados em ficheiro informático e processados automaticamente, nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro.
1.11. O titular dos dados autoriza expressamente a My Pitbox e a MGTransfer, Lda., pessoa coletiva n° 513 797 637, com sede na Estrada do Jerumelo Nº30, distrito de Lisboa, concelho de Mafra, freguesia de Venda do Pinheiro, a efectuar o tratamento automatizado e informatizado dos dados de natureza pessoal por si facultados, inserindo-os nos seus ficheiros automáticos e procedendo à respectiva actualização, sendo que a recolha tem como finalidade a manutenção e o desenvolvimento dos serviços prestados na Plataforma My Pitbox.
1.12. A My Pitbox não utilizará os dados recolhidos para finalidades distintas dos fins para que foram recolhidos ou fora do âmbito do consentimento expresso prestado pelo respectivo titular. Nos termos da legislação aplicável, e caso opte por fornecer dados pessoais, é-lhe assegurado, sempre que assim o entender, o acesso à informação que lhe diga respeito, podendo exercer, a todo o momento, os direitos de acesso, obtendo informação fiel e integral do registo de todos os dados que tenha fornecido à My Pitbox, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, caso estejam inexactos, devendo para o efeito remeter um pedido por e-mail dirigido a termosecondicoes@mypitbox.pt, identificando-se de forma autenticável.
1.13. O site e app utilizam cookies (um “cookie” é um pequeno arquivo de dados transferido por um site para a unidade de disco rígido do seu computador) com fins de verificação de padrões de navegação, origem e características (formato de ecrã, java, navegador e sistema operativo) do computador de envio e número de visitas. O recurso a esta tecnologia permite-nos avaliar a utilidade e o interesse do site tendo em vista a sua melhoria. A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para rejeitar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Os cookies instalados no computador dos Utilizadores poderão ser eliminados por estes a qualquer altura através do seu navegador. Ao rejeitar a utilização dos cookies, tal situação poderá reduzir algumas funcionalidades do site bem como a panóplia de soluções e serviços que poderão ser disponibilizados ao utilizador, quando este o solicite.
2. Dados tratados no Marketplace
2.1. No caso de o Cliente fazer compras no âmbito do “Marketplace My Pitbox”, o Vendedor será um responsável autónomo pelo tratamento dos dados pessoais, estando os dados e contactos deste disponíveis, bem como os contactos do Encarregado de Proteção de Dados, caso exista, na página de cada Vendedor.
2.2. Os dados pessoais do Cliente apenas serão tratados pelo Vendedor no âmbito do “Marketplace My Pitbox” para a execução e gestão do contrato de compra e venda, incluindo o seu pagamento, entre o Cliente e os Vendedores. A My Pitbox também trata os dados pessoais do Cliente no âmbito do “Marketplace My Pitbox” para a gestão do pagamento, disponibilização do histórico de compras e/ou fatura do Vendedor se o mesmo a colocar digitalmente à disposição do cliente, bem como para a avaliação dos mesmos pelo Cliente.
2.3. No âmbito do “Marketplace My Pitbox” os dados pessoais do Cliente apenas são transmitidos ao Vendedor, sendo que alguns Vendedores poderão estar sedeados ou ter como local de expedição um país terceiro à União Europeia. A transferência de dados pessoais para países terceiros, quando aplicável, é necessária para a execução do contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento ou de diligências prévias à formação do contrato decididas a pedido do titular dos dados. O país de origem e o país de expedição, podem ser consultados na página do Vendedor.
2.4. O Vendedor aceitou termos e condições, nos termos dos quais deu garantias de cumprimento das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Em caso algum a My Pitbox transmitirá quaisquer outros dados para além daqueles que estão associados ao processo de compra.
2.5. O exercício de direitos de dados pessoais relacionados com a compra e venda no “Marketplace My Pitbox” terá de ser exercido junto do Vendedor, sem prejuízo de o Cliente poder autonomamente exercer direitos junto da My Pitbox relativos à gestão da conta online.
3. Destinatários dos dados pessoais
3.1. A My Pitbox apenas transmite os dados pessoais dos Utilizadores no âmbito da plataforma, à Autoridade Tributária e a outras entidades que tenham necessidade de os receber devido a obrigações legais ou para cumprimento do contrato de compra e venda, como é o caso dos Vendedores do “Marketplace My Pitbox”.
4. Prazo de conservação dos dados pessoais
4.1. A My Pitbox procederá à eliminação dos dados pessoais relativos às interações e transações realizadas pelo Utilizador no Site My Pitbox 10 (dez) anos após a data da última transação.
4.2. O prazo referido corresponde ao prazo obrigatório de conservação dos documentos contabilísticos.
4.3. Caso o Utilizador cancele a sua conta online ou retire o consentimento, os dados serão eliminados pela My Pitbox no prazo de um 60 (sessenta) após o cliente manifestar essa intenção de a cancelar. Neste caso, a My Pitbox manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais, durante o prazo previsto na Lei.
5. Direitos do Utilizador
5.1. O Utilizador tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, os quais podem ser exercidos nos termos previstos na legislação e regulamentação aplicável.
5.2. Relativamente aos tratamentos para os quais tenha dado consentimento, o Utilizador poderá revogar o mesmo, a todo o momento, através do preenchimento de um formulário e envio para a termosecondicoes@mypitbox.pt.
5.3. Enquanto titular dos dados pessoais, o Utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação e limitação do tratamento, através do preenchimento do formulário e envio para a termosecondicoes@mypitbox.pt e pode, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).